O Comitê

Devido aos massacrantes acontecimentos ocasionados pelas duas Grandes Guerras e o final da Liga das Nações, fez-se necessária a criação de um órgão capaz de preservar a paz e a segurança internacional de toda a humanidade. Com este objetivo maior, em 24 de outubro de 1945, nascia a Organização das Nações Unidas (ONU), sendo seu documento de criação assinado por 51 países.

Foi a partir dos eventos mencionados acima que a humanidade compreendeu a importância da dignidade humana como fator de reconhecimento e relevância para a proteção dos seres humanos e a relação entre eles. Buscando assim assegurar e proteger de forma permanente os direitos do homem, foi estabelecida a Comissão de Direitos Humanos, órgão subsidiário ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), ligado à Assembléia Geral da ONU.

O CDH tem como principal objetivo promover e proteger os direitos humanos ao redor do mundo, localizando violações a estes e fazendo recomendações para cessá-las. Dentre as atribuições previstas na sua resolução de criação, estão:

• promover a educação e o aprendizado em direitos humanos bem como serviços de assessoria, assistência técnica e capacitação a ser provida em consulta ou com o consentimento dos Estados-membros interessados;

• servir como um fórum de diálogo sobre questões temáticas sobre todos os direitos humanos;

• fazer recomendações à Assembléia Geral para um maior desenvolvimento do direito internacional no campo dos direitos humanos;

• realizar uma revisão periódica universal, baseada em informações objetivas e confiáveis, sobre o cumprimento por parte de cada Estado das suas obrigações e compromissos em direitos humanos com vista a assegurar a universalidade do exame e o igual tratamento a todos os Estados;

• contribuir, por meio de diálogo e cooperação, para a prevenção das violações de direitos humanos e responder prontamente às emergências relacionadas com os direitos humanos;

• cooperar estreitamente em direitos humanos com os governos, as organizações regionais, as instituições nacionais de direitos humanos e a sociedade civil;

• formular recomendações com relação à promoção e proteção dos direitos humanos.

O Conselho atua junto a outros organismos que trabalham em prol da preservação dos direitos humanos no mundo. Como exemplo, podemos citar o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e a Corte Internacional de Justiça (CIJ).

História do tema

O tema, “Questão da Imigração na UE”, fora escolhido, pois se arrasta a anos em discussões sem consensos e vem ressurgindo com os grandes deslocamentos populacionais do norte da África devido aos conflitos neste.

Após o término da Segunda Guerra Mundial, vários países europeus se reconstruíram e se destacaram no seguimento industrial. A partir desse crescimento econômico tais nações se tornaram áreas de atração para trabalhadores, sobretudo, imigrantes.

No primeiro momento os imigrantes eram oriundos da própria Europa, de países como Portugal, Espanha, Itália e Grécia, que se dirigiram às nações mais desenvolvidas industrialmente com intuito de se colocar no mercado de trabalho. Mais tarde, no decorrer das décadas de 1970 e 1980, houve uma alteração na configuração da origem dos imigrantes que se dirigiam para o continente europeu, esses eram originados das ex-colônias.

Até mesmo as nações menos desenvolvidas do leste europeu começaram a absorver imigrantes, esse processo foi provocado, entre outros motivos, pelo aumento das desigualdades entre países centrais e periféricos. Ocorre um intenso fluxo de imigrantes e, automaticamente, uma saturação no mercado de trabalho. Tal fato provavelmente produzirá reflexos como os que ocorrem na França, com iniciativas radicais e até mesmo violentas.

Os radicais condenam os imigrantes pela falta de trabalho, entretanto, esquecem que esse fator foi desencadeado pelos seus próprios líderes, que permitiram a entrada desses trabalhadores para executar tarefas que os nativos se recusavam a desenvolver. Segundo esses radicais essa aversão aos imigrantes não se deve a preconceitos de origem, e sim pela preocupação com a perda de identidade cultural. Além disso, a entrada da religião mulçumana na Europa é vista como uma ameaça, principalmente após os ocorridos em onze de setembro nos EUA.

 Esse processo é resultado do imperialismo ocorrido no passado, quando as metrópoles tinham como objetivo exclusivo explorar a colônia e nunca de estabelecer medidas para que essa engrenasse para o desenvolvimento. 

Devido às pressões o governo da França implantou medidas de restrição aos imigrantes, nesse caso, sendo os mais afetadas os africanos e mulçumanos (ex-colônias). Essa realidade não se resume somente à França, pois os outros países europeus desenvolvidos estabeleceram leis extremamente rigorosas para impedir a entrada de imigrantes.

Esse tipo de discriminação por parte da população da Europa, especialmente da parte ocidental, tem proporcionado o crescimento e a atuação de grupos xenofóbicos. Esses chegam a ser extremistas, na Alemanha, por exemplo, ocorre uma grande incidência de atentados a imigrantes.

Na visão de estudiosos, essa temática não terá fim enquanto existir tanta disparidade entre países centrais e periféricos, pois as pessoas desse último sempre vão migrar em busca de sua sobrevivência.